APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (CÓDIGO PENAL, ART. 155, § 4º, IV). PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. ABSOLVIÇÃO DE UM DOS RÉUS E CONDENAÇÃO DO OUTRO PELA PRÁTICA DE FURTO SIMPLES. INSURGIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO DE CONDENAÇÃO DE AMBOS NOS TERMOS DA DENÚNCIA. CABIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SUFICIENTES A AMPARAR A TESE DE QUE, ENQUANTO UM DOS ACUSADOS PULOU O MURO DA RESIDÊNCIA DA VÍTIMA E FURTOU UM PAR DE TÊNIS QUE ESTAVA NO VARAL, O OUTRO AGUARDOU NA RUA, VIGIANDO O LOCAL. PALAVRAS COERENTES DE TESTEMUNHAS, ALIADAS ÀS DECLARAÇÕES DO OFENDIDO E DOS POLICIAIS MILITARES QUE EFETUARAM AS PRISÕES EM FLAGRANTE. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. INCONFORMISMO DA DEFESA DO RÉU THIAGO FRANCISCO SALFER. ALMEJADA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. REINCIDÊNCIA E OFENSIVIDADE DA CONDUTA DOS AGENTES QUE NÃO PODE SER CONSIDERADA ÍNFIMA. ILÍCITO COMETIDO NA MODALIDADE QUALIFICADA. INCOMPATIBILIDADE COM A CAUSA SUPRALEGAL DE EXCLUSÃO DA TIPICIDADE. PRECEDENTES. PRETENSO RECONHECIMENTO DO CRIME NA MODALIDADE TENTADA, COM A CONSEQUENTE REDUÇÃO DA REPRIMENDA. IMPOSSIBILIDADE. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. DELITO CONSUMADO. ACUSADO ENCONTRADO NA POSSE MANSA E PACÍFICA DA RES. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APPREHENSIO, TAMBÉM CONHECIDA COMO AMOTIO. PRECEDENTES DA CORTE. DOSIMETRIA. PRETENDIDA REDUÇÃO DA PENA-BASE PARA QUE SEJA APLICADA A FRAÇÃO DE UM SEXTO EM DECORRÊNCIA DOS MAUS ANTECEDENTES. PEDIDO PREJUDICADO DIANTE DA REFORMA DA SENTENÇA. SEGUNDA FASE DA OPERAÇÃO. COMPENSAÇÃO ENTRE AS CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. PREPONDERÂNCIA DAQUELA SOBRE ESTA. EXEGESE DO ART. 67 DO CÓDIGO PENAL. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSOS CONHECIDOS, PROVIDO APENAS O INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.017828-2, de Joinville, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Primeira Câmara Criminal, j. 27-10-2015).