TJSC 2015.017862-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. FORMAÇÃO DE OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR. REPROVAÇÃO NA AVALIAÇÃO DE SAÚDE. OCUPANTE DO CARGO DE PRAÇA DA POLÍCIA MILITAR QUE PRETENDE REALIZAR EXAME DE AVALIAÇÃO FÍSICA DIVERSO DO EXIGIDO DO EDITAL PARA INGRESSO NA NOVA CARREIRA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. DECISÃO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.017862-2, da Capital, rel. Des. Francisco Oliveira Neto, Segunda Câmara de Direito Público, j. 21-07-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. FORMAÇÃO DE OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR. REPROVAÇÃO NA AVALIAÇÃO DE SAÚDE. OCUPANTE DO CARGO DE PRAÇA DA POLÍCIA MILITAR QUE PRETENDE REALIZAR EXAME DE AVALIAÇÃO FÍSICA DIVERSO DO EXIGIDO DO EDITAL PARA INGRESSO NA NOVA CARREIRA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. DECISÃO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.017862-2, da Capital, rel. Des. Francisco Oliveira Neto, Segunda Câmara de Direito Público, j. 21-07-2015).
Data do Julgamento
:
21/07/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Hélio do Valle Pereira
Relator(a)
:
Francisco Oliveira Neto
Comarca
:
Capital
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