main-banner

Jurisprudência


TJSC 2015.017891-4 (Acórdão)

Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO. DESCABIMENTO. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DA AUTORIA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADOS. SEGREGAÇÃO NECESSÁRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE EVIDENCIADA PELAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE ENVOLVERAM O FATO. PRISÃO EM FLAGRANTE DE CINCO INDIVÍDUOS EM UMA FESTA RAVE, CADA QUAL COM UM OU MAIS TIPOS DE DROGAS, EM QUANTIDADES E CONDIÇÕES VARIADAS. PACIENTE FLAGRADO NA POSSE DE TRINTA E QUATRO COMPRIMIDOS DE ECSTASY. FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS CARACTERIZADOS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRIMARIEDADE, EMPREGO LÍCITO E RESIDÊNCIA FIXA. PREDICADOS QUE, POR SI SÓS, NÃO OBSTAM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. "Se as circunstâncias concretas da prática do crime indicam o envolvimento profundo do agente com o tráfico de drogas e, por conseguinte, a periculosidade e o risco de reiteração delitiva, está justificada a decretação ou a manutenção da prisão cautelar para resguardar a ordem pública, desde que igualmente presentes boas provas da materialidade e da autoria" (STF, HC n. 103.206/MG, 1ª Turma, rela. Mina. Rosa Weber). (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.017891-4, de Curitibanos, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 14-04-2015).

Data do Julgamento : 14/04/2015
Classe/Assunto : Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador : Terceira Câmara Criminal
Relator(a) : Rui Fortes
Comarca : Curitibanos
Mostrar discussão