TJSC 2015.017893-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INTIMAÇÃO EM NOME DE OUTRO ADVOGADO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS. NULIDADE INOCORRENTE. IMPOSIÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PARTE QUE PROCEDEU DE MODO TEMERÁRIO, COM O INTUITO DE RETARDAR O ANDAMENTO DO FEITO. CASO EM QUE A EXECUÇÃO DA DÍVIDA ALIMENTAR SE ARRASTA HÁ ANOS, PRINCIPALMENTE EM RAZÃO DOS. INÚMEROS INCIDENTES E RECURSOS PROTELATÓRIOS. MULTA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.017893-8, da Capital, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 28-05-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INTIMAÇÃO EM NOME DE OUTRO ADVOGADO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS. NULIDADE INOCORRENTE. IMPOSIÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PARTE QUE PROCEDEU DE MODO TEMERÁRIO, COM O INTUITO DE RETARDAR O ANDAMENTO DO FEITO. CASO EM QUE A EXECUÇÃO DA DÍVIDA ALIMENTAR SE ARRASTA HÁ ANOS, PRINCIPALMENTE EM RAZÃO DOS. INÚMEROS INCIDENTES E RECURSOS PROTELATÓRIOS. MULTA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.017893-8, da Capital, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 28-05-2015).
Data do Julgamento
:
28/05/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Flávio Andre Paz de Brum
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Capital
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