TJSC 2015.018007-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. AÇÃO MOVIDA POR UMA DAS HERDEIRAS. DECISÃO QUE ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO COM NATUREZA DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO APENAS POR APELAÇÃO. ARTIGO 513 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.018007-4, da Capital, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 15-10-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. AÇÃO MOVIDA POR UMA DAS HERDEIRAS. DECISÃO QUE ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO COM NATUREZA DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO APENAS POR APELAÇÃO. ARTIGO 513 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.018007-4, da Capital, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 15-10-2015).
Data do Julgamento
:
15/10/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leone Carlos Martins Junior
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Capital
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