TJSC 2015.018010-8 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DECRETADA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PACIENTE QUE RESPONDEU PARTE DO TRÂMITE PROCESSUAL SOLTO. IRRELEVÂNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA NOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. PROVAS COLHIDAS DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL A INDICAR QUE O ACUSADO MENTIU EM JUÍZO ACERCA DE SUA OCUPAÇÃO. CUSTÓDIA CAUTELAR DECRETADA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL E EVITAR A REITERAÇÃO DA CONDUTA ILÍCITA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.018010-8, da Capital, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 20-04-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DECRETADA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PACIENTE QUE RESPONDEU PARTE DO TRÂMITE PROCESSUAL SOLTO. IRRELEVÂNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA NOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. PROVAS COLHIDAS DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL A INDICAR QUE O ACUSADO MENTIU EM JUÍZO ACERCA DE SUA OCUPAÇÃO. CUSTÓDIA CAUTELAR DECRETADA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL E EVITAR A REITERAÇÃO DA CONDUTA ILÍCITA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.018010-8, da Capital, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 20-04-2015).
Data do Julgamento
:
20/04/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rui Fortes
Comarca
:
Capital
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