APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA. ART. 157, PARÁGRAFO 2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR ANEMIA PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS ATRAVÉS DAS PROVAS COLHIDAS DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. RELATO DA VÍTIMA FIRME E COERENTE EM AMBAS AS FASES, QUE SE COADUNA COM O DEPOIMENTO DE UMA TESTEMUNHA PRESENCIAL DO FATO E COM AS DEMAIS PROVAS ANGARIADAS NOS AUTOS. RECONHECIMENTO DO APELANTE REALIZADO NA DELEGACIA DE POLÍCIA E CONFIRMADO EM JUÍZO. ALEGADO PREJUÍZO DO APELANTE ANTE AUSÊNCIA DE DEFENSOR DURANTE RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO NA DELEGACIA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. PROCEDIMENTO DE CARÁTER INQUISITÓRIO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. INVIABILIDADE. CONDUTA QUE SE ENQUADRA NO TIPO PENAL DESCRITO NA PEÇA ACUSATÓRIA. PROVAS QUE CONFIRMAM A SUBTRAÇÃO MEDIANTE O EMPREGO DE GRAVE AMEAÇA PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA. PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO PARA ROUBO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. POSSE DA COISA DEPOIS DE CESSADA A GRAVE AMEAÇA. DELITO CONSUMADO. ALEGADO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. ALEGADO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. DESCABIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.018017-7, de Curitibanos, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 23-06-2015).