RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA E A LIBERDADE INDIVIDUAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES E AMEAÇA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. AVENTADA NULIDADE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA PELA DOUTA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO EM RELAÇÃO AO DELITO CONEXO AO CRIME CONTRA A VIDA. ACOLHIMENTO. NECESSIDADE DE EXAME DA MATERIALIDADE E DOS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA TAMBÉM EM RELAÇÃO AO CRIME CONEXO. OBRIGATORIEDADE DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. EXEGESE DO ART. 93, IX, DA CF/1988. DECISÃO DE PRONÚNCIA CITRA PETITA. NULIDADE EVIDENCIADA. RECURSO PREJUDICADO. Na decisão de pronúncia, o Magistrado é obrigado a analisar a materialidade e os indícios suficientes de autoria, sem adentrar no mérito, também em relação ao crime conexo ao delito contra a vida, sob pena de, não o fazendo, ser declarada nula por ausência de fundamentação. (TJSC, Recurso Criminal n. 2015.018018-4, de Navegantes, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 26-05-2015).