TJSC 2015.018020-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. ACORDO ENTRE OS LITIGANTES. PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO EM RELAÇÃO À GUARDA DA FILHA. DEFERIMENTO AO PAI EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. DEFERIMENTO DA GUARDA COMPARTILHADA MESMO COM A NÃO CONCORDÂNCIA DOS GENITORES. NOVEL LEGISLAÇÃO QUE INDICA O COMPARTILHAMENTO DA GUARDA COMO OPÇÃO PADRÃO. EXEGESE DO ARTIGO 1.584, § 2.º, DO CÓDIGO CIVIL. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA EVIDENCIADO. ENCAMINHAMENTO, EX OFFICIO, DA FAMÍLIA PARA TRATAMENTO PSICOLÓGICO. POSSIBILIDADE ESTAMPADA NO ARTIGO 129, INCISO III, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.018020-1, de Turvo, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 16-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. ACORDO ENTRE OS LITIGANTES. PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO EM RELAÇÃO À GUARDA DA FILHA. DEFERIMENTO AO PAI EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. DEFERIMENTO DA GUARDA COMPARTILHADA MESMO COM A NÃO CONCORDÂNCIA DOS GENITORES. NOVEL LEGISLAÇÃO QUE INDICA O COMPARTILHAMENTO DA GUARDA COMO OPÇÃO PADRÃO. EXEGESE DO ARTIGO 1.584, § 2.º, DO CÓDIGO CIVIL. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA EVIDENCIADO. ENCAMINHAMENTO, EX OFFICIO, DA FAMÍLIA PARA TRATAMENTO PSICOLÓGICO. POSSIBILIDADE ESTAMPADA NO ARTIGO 129, INCISO III, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.018020-1, de Turvo, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 16-02-2016).
Data do Julgamento
:
16/02/2016
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Manoel Donisete de Souza
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Turvo
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