TJSC 2015.018031-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIMES DE LATROCÍNIO (CP, ART. 157, § 3º, PARTE FINAL) E OCULTAÇÃO DE CADÁVER (CP, ART. 211) EM CONCURSO MATERIAL (CP, ART.69) - PRELIMINAR - NULIDADE NA SENTENÇA - JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA - POSSIBILIDADE (CPP, ART. 222) - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO - EIVA AFASTADA - MÉRITO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DECLARAÇÕES FIRMES E UNÍSSONAS DAS TESTEMUNHAS NO SENTIDO DE IMPUTAR AOS ACUSADOS - VERSÕES LASTREADAS NAS DEMAIS PROVAS DOCUMENTAIS E PERICIAIS - VIOLÊNCIA QUE RESULTOU EM MORTE - LATROCÍNIO DEVIDAMENTE CONSUMADO - CORPO ENCONTRADO EM LOCAL ERMO E EM ESTADO DE DECOMPOSIÇÃO - DOLO DE OCULTAÇÃO EVIDENCIADO - CONDENAÇÕES MANTIDAS - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.018031-1, de Campos Novos, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 29-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIMES DE LATROCÍNIO (CP, ART. 157, § 3º, PARTE FINAL) E OCULTAÇÃO DE CADÁVER (CP, ART. 211) EM CONCURSO MATERIAL (CP, ART.69) - PRELIMINAR - NULIDADE NA SENTENÇA - JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA - POSSIBILIDADE (CPP, ART. 222) - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO - EIVA AFASTADA - MÉRITO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DECLARAÇÕES FIRMES E UNÍSSONAS DAS TESTEMUNHAS NO SENTIDO DE IMPUTAR AOS ACUSADOS - VERSÕES LASTREADAS NAS DEMAIS PROVAS DOCUMENTAIS E PERICIAIS - VIOLÊNCIA QUE RESULTOU EM MORTE - LATROCÍNIO DEVIDAMENTE CONSUMADO - CORPO ENCONTRADO EM LOCAL ERMO E EM ESTADO DE DECOMPOSIÇÃO - DOLO DE OCULTAÇÃO EVIDENCIADO - CONDENAÇÕES MANTIDAS - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.018031-1, de Campos Novos, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 29-09-2015).
Data do Julgamento
:
29/09/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Reny Baptista Neto
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Campos Novos
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