RECURSO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. AGENTE PRONUNCIADO PELA TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL (ART. 121, § 2º, II E IV, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR. NULIDADE DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL APTO A DEMONSTRAR A MATERIALIDADE DO CRIME. INOCORRÊNCIA. EXAME DE CORPO DELITO INDIRETO ELABORADO COM BASE NO PRONTUÁRIO MÉDICO DA VÍTIMA REFERENTE AO PERÍODO EM QUE FICOU HOSPITALIZADA. VALIDADE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. PROVAS SUFICIENTES DA EXISTÊNCIA DO FATO DESCRITO NA EXORDIAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. EIVA INEXISTENTE. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. HIPÓTESES DO ART. 415 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL NÃO EVIDENCIADAS. MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CONFISSÃO RICA EM DETALHES NA ETAPA JURISDICIONAL, ALIADA AOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA CONSTANTES NOS AUTOS. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA AMPARAR A DECISÃO DE PRONÚNCIA. CONTROVÉRSIAS QUE DEVEM SER APRECIADAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA, LEGÍTIMO E SOBERANO REPRESENTANTE DA SOCIEDADE NO JULGAMENTO DE CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA PRÓPRIA (ART. 25 DO CÓDIGO PENAL). INVIABILIDADE. EXCLUDENTE DE ILICITUDE NÃO COMPROVADA ESTREME DE DÚVIDAS. INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA A CORROBORAR A TESE DEFENSIVA SUSCITADA. ANÁLISE APROFUNDADA DA PROVA IMPRATICÁVEL NESTA ETAPA PROCESSUAL. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA PARA APRECIAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL LEVE. NÃO CABIMENTO. ELEMENTOS DE PROVA APTOS A DEMONSTRAR QUE O RECORRENTE, EM TESE, AGIU COM DOLO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2015.018061-0, de Rio do Campo, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 19-05-2015).