TJSC 2015.018095-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS PROMOVIDA PELA AGRAVADA CONTRA O AGRAVANTE. LIMINAR CONCEDIDA NO JUÍZO DE ORIGEM. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ARBITRADOS EM 2 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS, ANTE A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A EVIDENCIAR OS RENDIMENTOS MENSAIS DO AGRAVANTE. INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR FIXADO. POSTULADA SUSPENSÃO DA DECISÃO E, ALTERNATIVAMENTE, A MINORAÇÃO DA VERBA ARBITRADA. NOVOS ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM FIXAÇÃO ALÉM DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO AGRAVANTE. ADEQUAÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. CRITÉRIO DA PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO QUE SE IMPÕE PARA 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RECORRENTE. JUSTIÇA GRATUITA. PLEITO PARA O RECURSO. HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. DEFERIMENTO PARA EFEITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.018095-7, de Lauro Müller, rel. Des. Saul Steil, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 20-08-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS PROMOVIDA PELA AGRAVADA CONTRA O AGRAVANTE. LIMINAR CONCEDIDA NO JUÍZO DE ORIGEM. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ARBITRADOS EM 2 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS, ANTE A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A EVIDENCIAR OS RENDIMENTOS MENSAIS DO AGRAVANTE. INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR FIXADO. POSTULADA SUSPENSÃO DA DECISÃO E, ALTERNATIVAMENTE, A MINORAÇÃO DA VERBA ARBITRADA. NOVOS ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM FIXAÇÃO ALÉM DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO AGRAVANTE. ADEQUAÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. CRITÉRIO DA PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO QUE SE IMPÕE PARA 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RECORRENTE. JUSTIÇA GRATUITA. PLEITO PARA O RECURSO. HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. DEFERIMENTO PARA EFEITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.018095-7, de Lauro Müller, rel. Des. Saul Steil, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 20-08-2015).
Data do Julgamento
:
20/08/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Letícia Pavei Cachoeira
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Lauro Müller
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