TJSC 2015.018101-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. LEVANTAMENTO, PELA ADVOGADA DA CREDORA, DA QUANTIA DEPOSITADA COMO GARANTIA DO JUÍZO. POSTERIOR REALIZAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL NOS AUTOS PRINCIPAIS. NOVO DEPÓSITO EM FAVOR DA EXEQUENTE. PAGAMENTO EM DUPLICIDADE. EQUÍVOCO. NECESSIDADE DE RESTITUIÇÃO DO PRIMEIRO VALOR LIBERADO EM BENEFÍCIO DA PROCURADORA DA RECORRENTE. DECISUM MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.018101-4, de Joaçaba, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. LEVANTAMENTO, PELA ADVOGADA DA CREDORA, DA QUANTIA DEPOSITADA COMO GARANTIA DO JUÍZO. POSTERIOR REALIZAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL NOS AUTOS PRINCIPAIS. NOVO DEPÓSITO EM FAVOR DA EXEQUENTE. PAGAMENTO EM DUPLICIDADE. EQUÍVOCO. NECESSIDADE DE RESTITUIÇÃO DO PRIMEIRO VALOR LIBERADO EM BENEFÍCIO DA PROCURADORA DA RECORRENTE. DECISUM MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.018101-4, de Joaçaba, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2015).
Data do Julgamento
:
13/08/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fabricio Rossetti Gast
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Joaçaba
Mostrar discussão