TJSC 2015.018103-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DA AGRAVANTE DE SUSPENSÃO DO FEITO PARA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL ANTE O FALECIMENTO DO CURADOR DO AGRAVADO. REFORMA DO DECISUM. POSSIBILIDADE. COMUNICAÇÃO DA AGRAVANTE AO JUÍZO A QUO FEITA APROXIMADAMENTE DOIS MESES APÓS O ÓBITO. TEMPO RAZOÁVEL. DESLEALDADE PROCESSUAL, COM O INTUITO DE SUSPENDER A HASTA PÚBLICA DESIGNADA, NÃO CARACTERIZADA. SUSPENSÃO DO PROCESSO QUE SE IMPÕE. ADEMAIS, DECLARAÇÃO QUE POSSUI EFEITOS EX TUNC. ANULAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES AO FALECIMENTO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.018103-8, de Trombudo Central, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 18-08-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DA AGRAVANTE DE SUSPENSÃO DO FEITO PARA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL ANTE O FALECIMENTO DO CURADOR DO AGRAVADO. REFORMA DO DECISUM. POSSIBILIDADE. COMUNICAÇÃO DA AGRAVANTE AO JUÍZO A QUO FEITA APROXIMADAMENTE DOIS MESES APÓS O ÓBITO. TEMPO RAZOÁVEL. DESLEALDADE PROCESSUAL, COM O INTUITO DE SUSPENDER A HASTA PÚBLICA DESIGNADA, NÃO CARACTERIZADA. SUSPENSÃO DO PROCESSO QUE SE IMPÕE. ADEMAIS, DECLARAÇÃO QUE POSSUI EFEITOS EX TUNC. ANULAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES AO FALECIMENTO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.018103-8, de Trombudo Central, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 18-08-2015).
Data do Julgamento
:
18/08/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Lenoar Bendini Madalena
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Trombudo Central
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