TJSC 2015.018150-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUÍZO A QUO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. PROCESSO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PELA HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO ENTABULADA ENTRE OS LITIGANTES. CARÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE REQUISITO INTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL QUE SE IMPÕE. INSURGÊNCIA PREJUDICADA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.018150-2, de Indaial, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUÍZO A QUO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. PROCESSO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PELA HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO ENTABULADA ENTRE OS LITIGANTES. CARÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE REQUISITO INTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL QUE SE IMPÕE. INSURGÊNCIA PREJUDICADA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.018150-2, de Indaial, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2015).
Data do Julgamento
:
13/08/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rodrigo Tavares Martins
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Indaial
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