TJSC 2015.018299-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO DOLOSA (ARTS. 180, CAPUT, CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONHECIMENTO DA ORIGEM CRIMINOSA DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS PELO AGENTE. DEMONSTRAÇÃO POR INDÍCIOS PROBATÓRIOS SEGUROS. NÃO ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO DESCLASSIFICATÓRIA PARA A FORMA CULPOSA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.018299-9, de São Lourenço do Oeste, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 16-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO DOLOSA (ARTS. 180, CAPUT, CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONHECIMENTO DA ORIGEM CRIMINOSA DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS PELO AGENTE. DEMONSTRAÇÃO POR INDÍCIOS PROBATÓRIOS SEGUROS. NÃO ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO DESCLASSIFICATÓRIA PARA A FORMA CULPOSA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.018299-9, de São Lourenço do Oeste, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 16-07-2015).
Data do Julgamento
:
16/07/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
João Bastos Nazareno dos Anjos
Relator(a)
:
Newton Varella Júnior
Comarca
:
São Lourenço do Oeste
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