TJSC 2015.018352-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. APROVAÇÃO DAS CONTAS APRESENTADAS PELOS AUTORES. SEGUNDA FASE DO PROCEDIMENTO. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. CONHECIMENTO E JULGAMENTO DE APELAÇÃO CÍVEL REFERENTE À PRIMEIRA FASE DO PROCEDIMENTO PELA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL. PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO JULGADOR, NA AUSÊNCIA DO RELATOR , PARA TODOS OS RECURSOS POSTERIORES. EXEGESE DO ART. 54, CAPUT, §1° e §4° DO RITJSC. REDISTRIBUIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.018352-0, de São José, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 12-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. APROVAÇÃO DAS CONTAS APRESENTADAS PELOS AUTORES. SEGUNDA FASE DO PROCEDIMENTO. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. CONHECIMENTO E JULGAMENTO DE APELAÇÃO CÍVEL REFERENTE À PRIMEIRA FASE DO PROCEDIMENTO PELA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL. PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO JULGADOR, NA AUSÊNCIA DO RELATOR , PARA TODOS OS RECURSOS POSTERIORES. EXEGESE DO ART. 54, CAPUT, §1° e §4° DO RITJSC. REDISTRIBUIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.018352-0, de São José, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 12-05-2015).
Data do Julgamento
:
12/05/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Fleck Arnt
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
São José
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