TJSC 2015.018369-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE PELO JUÍZO A QUO. INCONFORMISMO DO EMBARGANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRETENSA PRODUÇÃO DE PROVAS. AFASTAMENTO. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA O CONVENCIMENTO DO JULGADOR. DENUNCIAÇÃO À LIDE. AFASTAMENTO. INSTITUTO INCOMPATÍVEL COM AÇÃO DE EXECUÇÃO. ADMISSIBILIDADE EM PROCESSO DE CONHECIMENTO. NULIDADE DO TÍTULO POR DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO POR PARTE DO EMBARGADO. INVIABILIDADE. CHEQUE QUE CONSISTE EM TÍTULO AUTÔNOMO, ABSTRATO E NÃO CAUSAL. DESNECESSIDADE DA DEMONSTRAÇÃO DA SUA ORIGEM (CAUSA DEBENDI). (TJSC, Apelação Cível n. 2015.018369-2, de Curitibanos, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 19-04-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE PELO JUÍZO A QUO. INCONFORMISMO DO EMBARGANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRETENSA PRODUÇÃO DE PROVAS. AFASTAMENTO. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA O CONVENCIMENTO DO JULGADOR. DENUNCIAÇÃO À LIDE. AFASTAMENTO. INSTITUTO INCOMPATÍVEL COM AÇÃO DE EXECUÇÃO. ADMISSIBILIDADE EM PROCESSO DE CONHECIMENTO. NULIDADE DO TÍTULO POR DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO POR PARTE DO EMBARGADO. INVIABILIDADE. CHEQUE QUE CONSISTE EM TÍTULO AUTÔNOMO, ABSTRATO E NÃO CAUSAL. DESNECESSIDADE DA DEMONSTRAÇÃO DA SUA ORIGEM (CAUSA DEBENDI). (TJSC, Apelação Cível n. 2015.018369-2, de Curitibanos, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 19-04-2016).
Data do Julgamento
:
19/04/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Fabiano Antunes da Silva
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Curitibanos
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