TJSC 2015.018380-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO. DIVERGÊNCIA ENTRE ÁREA CONSTANTE NO REGISTRO DE IMÓVEIS E NA VERIFICAÇÃO FÁTICA. ESTREMAS NÃO IDENTIFICÁVEIS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. DOCUMENTOS JUNTADOS NO SEGUNDO GRAU JURISDICIONAL. NÃO CONHECIMENTO SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ARTIGO 517 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REQUISITOS LEGAIS NÃO DEMONSTRADOS. PRECEDENTES. PRELIMINARES. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. TESE DERRUÍDA. PLEITO DEMARCATÓRIO QUE POSSUI CUNHO EMINENTEMENTE PETITÓRIO, NO QUAL SE BUSCA A CORRETA DELIMITAÇÃO ENTRE IMÓVEIS VIZINHOS. INTERESSE CONSUBSTANCIADO NA DIFERENÇA REGISTRAL E FÁTICA DAS ÁREAS DOS LOTES. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS CONFINANTES. DESNECESSIDADE. TERCEIROS QUE NÃO POSSUEM INTERESSE NA CAUSA. LITIGÂNCIA AFETA APENAS AOS IMÓVEIS CONTÍGUOS DE PROPRIEDADE DAS PARTES QUE COMPÕE OS POLOS DA PRESENTE AÇÃO. DEFINIÇÃO DE MARCOS NÃO MAIS EXISTENTES. VERIFICAÇÃO IN LOCO POR PERITO JUDICIAL. DIVERGÊNCIA MÉTRICA COMPROVADA. INCREMENTO DA TESTADA COM RESPECTIVA ÁREA DE FUNDO NO IMÓVEL DO AUTOR QUE SE FAZ NECESSÁRIO. ALEGAÇÃO DE DEMARCAÇÃO DE ESTREMAS OCORRIDA A MAIS DE TRINTA ANOS. TESE DESPROVIDA DE PROVAS. PRETENSÃO AQUISITIVA NÃO COMPROVADA. RELATO TESTEMUNHAL E ANOTAÇÃO REGISTRAL QUE INDICAM O NÃO TRANSCURSO DE QUAISQUER DOS PRAZOS PARA O RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.018380-5, de Trombudo Central, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 01-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO. DIVERGÊNCIA ENTRE ÁREA CONSTANTE NO REGISTRO DE IMÓVEIS E NA VERIFICAÇÃO FÁTICA. ESTREMAS NÃO IDENTIFICÁVEIS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. DOCUMENTOS JUNTADOS NO SEGUNDO GRAU JURISDICIONAL. NÃO CONHECIMENTO SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ARTIGO 517 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REQUISITOS LEGAIS NÃO DEMONSTRADOS. PRECEDENTES. PRELIMINARES. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. TESE DERRUÍDA. PLEITO DEMARCATÓRIO QUE POSSUI CUNHO EMINENTEMENTE PETITÓRIO, NO QUAL SE BUSCA A CORRETA DELIMITAÇÃO ENTRE IMÓVEIS VIZINHOS. INTERESSE CONSUBSTANCIADO NA DIFERENÇA REGISTRAL E FÁTICA DAS ÁREAS DOS LOTES. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS CONFINANTES. DESNECESSIDADE. TERCEIROS QUE NÃO POSSUEM INTERESSE NA CAUSA. LITIGÂNCIA AFETA APENAS AOS IMÓVEIS CONTÍGUOS DE PROPRIEDADE DAS PARTES QUE COMPÕE OS POLOS DA PRESENTE AÇÃO. DEFINIÇÃO DE MARCOS NÃO MAIS EXISTENTES. VERIFICAÇÃO IN LOCO POR PERITO JUDICIAL. DIVERGÊNCIA MÉTRICA COMPROVADA. INCREMENTO DA TESTADA COM RESPECTIVA ÁREA DE FUNDO NO IMÓVEL DO AUTOR QUE SE FAZ NECESSÁRIO. ALEGAÇÃO DE DEMARCAÇÃO DE ESTREMAS OCORRIDA A MAIS DE TRINTA ANOS. TESE DESPROVIDA DE PROVAS. PRETENSÃO AQUISITIVA NÃO COMPROVADA. RELATO TESTEMUNHAL E ANOTAÇÃO REGISTRAL QUE INDICAM O NÃO TRANSCURSO DE QUAISQUER DOS PRAZOS PARA O RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.018380-5, de Trombudo Central, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 01-03-2016).
Data do Julgamento
:
01/03/2016
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Lenoar Bendini Madalena
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Trombudo Central
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