APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. EMISSÃO DE CHEQUES SEM PROVISÃO DE FUNDOS. DEMANDA INTENTADA EM FACE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA. PORTADOR DAS CÁRTULAS QUE SE EQUIPARA A CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EVIDENCIADA. FORNECIMENTO DE INÚMEROS TALONÁRIOS. BANCO QUE NÃO FEZ PROVA ALGUMA DE POSSÍVEL CAUTELA ADOTADA NO SERVIÇO BANCÁRIO PRESTADO. ÔNUS QUE LHE INCUMBIA. DANO MATERIAL E NEXO CAUSAL COMPROVADOS PARA AS 5 (CINCO) CÁRTULAS JUNTADAS PELA EMPRESA AUTORA. PEDIDO ACOLHIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. PRETENDIDO ARBITRAMENTO A CONTAR DA EMISSÃO DO TÍTULO. CORREÇÃO MONETÁRIA (INPC) QUE DEVE INCIDIR DO EFETIVO PREJUÍZO E JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS DESDE A CITAÇÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. AUTORA QUE DECAIU DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO. CONDENAÇÃO DO REQUERIDO AO PAGAMENTO INTEGRAL DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.018424-7, de Araranguá, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 30-06-2015).