TJSC 2015.018479-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE QUE NÃO FOI VIOLADO. APELANTE QUE COMBATE FUNDAMENTOS ENCONTRADOS NA SENTENÇA. AGRAVO RETIDO. CONTRADITA APRESENTADA NA AUDIÊNCIA, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A TESTEMUNHA TEM INTERESSE NO RESULTADO DESTA LIDE EM RAZÃO DE OUTRAS AÇÕES QUE AJUIZOU CONTRA O EMBARGADO OU É EXECUTADA EM CASOS ANÁLOGOS. TESTEMUNHA QUE REJEITA A SUSPEIÇÃO E JURA FALAR A VERDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DO ALEGADO. COMPROMISSO LEGAL EM CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 414, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CHEQUES. TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 586 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POSSIBILIDADE DA COBRANÇA PELA VIA EXECUTIVA. PRESENÇA DAS CARACTERÍSTICAS DE AUTONOMIA, LITERALIDADE E CARTULARIDADE. PRETENSÃO DE DISCUSSÃO DA ORIGEM DA DÍVIDA. ALEGAÇÃO DE QUE OS TÍTULOS FORAM EMITIDOS EM GARANTIA DA COMPRA E VENDA DE GADOS REALIZADA ENTRE O EXEQUENTE E A EMPRESA FRIGORÍFICO SANTOS LTDA. PORTADOR DOS TÍTULOS QUE SE APRESENTA COMO TERCEIRO DE BOA-FÉ. ADEMAIS, ARGUMENTO DESTITUÍDO DE CREDIBILIDADE. AUSÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO APTO A DESCONSTITUIR OS TÍTULOS FORMALMENTE PERFEITOS. ÔNUS PROBATÓRIO. ARTIGO 333, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.018479-7, de São Joaquim, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 28-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE QUE NÃO FOI VIOLADO. APELANTE QUE COMBATE FUNDAMENTOS ENCONTRADOS NA SENTENÇA. AGRAVO RETIDO. CONTRADITA APRESENTADA NA AUDIÊNCIA, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A TESTEMUNHA TEM INTERESSE NO RESULTADO DESTA LIDE EM RAZÃO DE OUTRAS AÇÕES QUE AJUIZOU CONTRA O EMBARGADO OU É EXECUTADA EM CASOS ANÁLOGOS. TESTEMUNHA QUE REJEITA A SUSPEIÇÃO E JURA FALAR A VERDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DO ALEGADO. COMPROMISSO LEGAL EM CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 414, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CHEQUES. TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 586 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POSSIBILIDADE DA COBRANÇA PELA VIA EXECUTIVA. PRESENÇA DAS CARACTERÍSTICAS DE AUTONOMIA, LITERALIDADE E CARTULARIDADE. PRETENSÃO DE DISCUSSÃO DA ORIGEM DA DÍVIDA. ALEGAÇÃO DE QUE OS TÍTULOS FORAM EMITIDOS EM GARANTIA DA COMPRA E VENDA DE GADOS REALIZADA ENTRE O EXEQUENTE E A EMPRESA FRIGORÍFICO SANTOS LTDA. PORTADOR DOS TÍTULOS QUE SE APRESENTA COMO TERCEIRO DE BOA-FÉ. ADEMAIS, ARGUMENTO DESTITUÍDO DE CREDIBILIDADE. AUSÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO APTO A DESCONSTITUIR OS TÍTULOS FORMALMENTE PERFEITOS. ÔNUS PROBATÓRIO. ARTIGO 333, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.018479-7, de São Joaquim, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 28-05-2015).
Data do Julgamento
:
28/05/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Laerte Roque Silva
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
São Joaquim
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