CRIME DE ROUBO. SENTENÇA QUE DESCLASSIFICOU O DELITO PARA FURTO QUALIFICADO PELO ARROMBAMENTO. RECURSO DA DEFESA. ALEGADA FRAGILIDADE DE PROVAS. PRETENDIDA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. VIABILIDADE. RÉU QUE NEGA A PRÁTICA DELITIVA. NÃO APREENSÃO DA RES FURTIVA. VÍTIMA QUE NÃO RECONHECE O RÉU COMO AUTOR DOS FATOS. LAUDO PERICIAL QUE CLASSIFICOU AS IMAGENS DO SISTEMA DE SEGURANÇA COMO INADEQUADAS PARA FINS DE RECONHECIMENTO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS TÉCNICOS. TESTEMUNHA PROTEGIDA QUE RECONHECEU O RÉU POR MEIO DAS REFERIDAS IMAGENS POSTADAS PELA VÍTIMA EM SUA PAGINA DO FACEBOOK. DÚVIDA QUE IMPERA. ACERVO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DO REFERIDO PRINCÍPIO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA REFORMADA. As provas coligidas não esclareceram suficientemente os fatos atribuídos ao réu, não exsurgindo a segurança necessária para que o julgador profira um decreto condenatório. Assim, diante da fragilidade do acervo probatório e da dúvida que permeia a sucessão dos acontecimentos, é prudente a prevalência do princípio do in dubio pro reo, não restando outra solução senão a absolvição. Não logrando a acusação fazer prova convincente acerca da autoria e revelando o conjunto probatório mais dúvida do que certeza, a única solução possível é a absolvição (Apelação Criminal n. 2009.039688-1, rel. Des. Tulio Pinheiro, Segunda Câmara Criminal, j. 3.11.2009). RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.018497-9, de Joinville, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 21-05-2015).