TJSC 2015.018543-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR FALTA DE PROVAS. RECURSOS DO AUTOR. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL FORMULADO NA EXORDIAL (CPC, ART. 282, VI). INDEFERIMENTO COM FUNDAMENTO NA INÉRCIA DO AUTOR DIANTE DE DESPACHO QUE DETERMINOU A ESPECIFICAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. ARROLAMENTO DOS TESTIGOS EM TEMPO HÁBIL (CPC, ART. 407). DEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL EM FAVOR DA PARTE CONTRÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. AGRAVO PROVIDO PARA CASSAR A SENTENÇA. PREJUDICIALIDADE DO APELO. A juntada do rol de testemunhas em tempo hábil (CPC, art. 407), aliado ao requerimento expresso de produção de prova testemunhal formulado na exordial (CPC, art. 282 VI), confere ao autor o direito colher os relatos dos testigos, sob pena de cerceamento de defesa, mesmo diante de sua inércia ao despacho destinado à especificação das provas. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.018543-8, da Capital, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 18-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR FALTA DE PROVAS. RECURSOS DO AUTOR. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL FORMULADO NA EXORDIAL (CPC, ART. 282, VI). INDEFERIMENTO COM FUNDAMENTO NA INÉRCIA DO AUTOR DIANTE DE DESPACHO QUE DETERMINOU A ESPECIFICAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. ARROLAMENTO DOS TESTIGOS EM TEMPO HÁBIL (CPC, ART. 407). DEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL EM FAVOR DA PARTE CONTRÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. AGRAVO PROVIDO PARA CASSAR A SENTENÇA. PREJUDICIALIDADE DO APELO. A juntada do rol de testemunhas em tempo hábil (CPC, art. 407), aliado ao requerimento expresso de produção de prova testemunhal formulado na exordial (CPC, art. 282 VI), confere ao autor o direito colher os relatos dos testigos, sob pena de cerceamento de defesa, mesmo diante de sua inércia ao despacho destinado à especificação das provas. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.018543-8, da Capital, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 18-02-2016).
Data do Julgamento
:
18/02/2016
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maria Teresa Visalli da Costa Silva
Relator(a)
:
João Batista Góes Ulysséa
Comarca
:
Capital
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