RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO (CP, ARTS. 121, CAPUT, C/C O 14, INC. II). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DO ACUSADO. NEGATIVA DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE DE SEU RECONHECIMENTO NESTA ETAPA PROCEDIMENTAL. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. INFORMES COLHIDOS EM AMBAS AS FASES PROCEDIMENTAIS QUE DÃO AZO À POSSIBILIDADE, EM TESE, DE O RECORRENTE TER PRATICADO DOLOSAMENTE O CRIME NARRADO NA DENÚNCIA. Havendo duas versões sobre os fatos em debate, uma delas se prestando a agasalhar a tese acusatória, correta é a decisão de pronúncia que remete o julgamento da matéria ao Tribunal do Júri, a quem compete soberanamente o exame aprofundado da prova relativa aos crimes dolosos contra a vida. CONFIRMAÇÃO DA PRONÚNCIA QUE SE IMPÕE EM ATENÇÃO À COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA O JULGAMENTO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E AO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS, DELINEADOS NO ART. 5º, INC. XXXVIII, ALÍNEAS "C" E "D", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DEFENSOR DATIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO AO FINAL DA AÇÃO PENAL. O arbitramento de honorários advocatícios em favor do Defensor nomeado dar-se-á somente ao final da ação penal ou do precoce encerramento da atuação profissional na demanda. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2015.018557-9, de Lebon Régis, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 26-05-2015).