TJSC 2015.018560-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE INCONTESTE E AUTORIA COMPROVADA PELOS RELATOS UNÍSSONOS, EM AMBAS AS FASES INSTRUTÓRIAS, DOS AGENTES POLICIAIS QUE EFETUARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE E A APREENSÃO DO ENTORPECENTE EM PODER DO RÉU, ALIADOS AO DEPOIMENTO EXTRAJUDICIAL DO USUÁRIO QUE HAVIA ADQUIRIDO A DROGA POUCO TEMPO ANTES DA ABORDAGEM POLICIAL. PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO PARA A CONDUTA DESCRITA NO § 3º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006. IMPOSSIBILIDADE. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE DEMONSTRARAM A PRÁTICA DO TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.018560-3, de Joinville, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 21-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE INCONTESTE E AUTORIA COMPROVADA PELOS RELATOS UNÍSSONOS, EM AMBAS AS FASES INSTRUTÓRIAS, DOS AGENTES POLICIAIS QUE EFETUARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE E A APREENSÃO DO ENTORPECENTE EM PODER DO RÉU, ALIADOS AO DEPOIMENTO EXTRAJUDICIAL DO USUÁRIO QUE HAVIA ADQUIRIDO A DROGA POUCO TEMPO ANTES DA ABORDAGEM POLICIAL. PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO PARA A CONDUTA DESCRITA NO § 3º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006. IMPOSSIBILIDADE. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE DEMONSTRARAM A PRÁTICA DO TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.018560-3, de Joinville, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 21-05-2015).
Data do Julgamento
:
21/05/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Gustavo Henrique Aracheski
Relator(a)
:
Newton Varella Júnior
Comarca
:
Joinville
Mostrar discussão