TJSC 2015.018565-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS CERTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. SENTENÇA EXTINTIVA EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, COM FULCRO NO 267, INCISO VI, DO CPC/1973, E INDEFERIMENTO DA INICIAL NO TOCANTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM FULCRO NO 267, INCISO VI, C/C 295, III, DO CPC/1973. CARÊNCIA DA AÇÃO POR ILEGITIMIDADE DA PARTE E INTERESSE PROCESSUAL, RESPECTIVAMENTE. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO. VIA ELEITA INADEQUADA ÀS PRETENSÕES DO AUTOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.018565-8, de Balneário Camboriú, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 29-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS CERTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. SENTENÇA EXTINTIVA EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, COM FULCRO NO 267, INCISO VI, DO CPC/1973, E INDEFERIMENTO DA INICIAL NO TOCANTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM FULCRO NO 267, INCISO VI, C/C 295, III, DO CPC/1973. CARÊNCIA DA AÇÃO POR ILEGITIMIDADE DA PARTE E INTERESSE PROCESSUAL, RESPECTIVAMENTE. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO. VIA ELEITA INADEQUADA ÀS PRETENSÕES DO AUTOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.018565-8, de Balneário Camboriú, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 29-03-2016).
Data do Julgamento
:
29/03/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Balneário Camboriú
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