TJSC 2015.018601-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA DESACOMPANHADA DE PROVAS. AUSÊNCIA DE EFETIVA RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. FATO QUE NÃO ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO. INDENIZAÇÃO INVIÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.018601-4, de Palhoça, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 23-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA DESACOMPANHADA DE PROVAS. AUSÊNCIA DE EFETIVA RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. FATO QUE NÃO ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO. INDENIZAÇÃO INVIÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.018601-4, de Palhoça, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 23-07-2015).
Data do Julgamento
:
23/07/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ezequiel Rodrigo Garcia
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Palhoça
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