RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JÚRI. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARTIGO 121, § 2º, IV, C/C ARTIGO 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE IMPRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE NÃO COMPROVAÇÃO DA AUTORIA. ACOLHIMENTO INVIÁVEL. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DA AUTORIA. RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DA VÍTIMA E CONFISSÃO JUDICIAL DO ACUSADO. ADEMAIS, DESNECESSIDADE DE JUÍZO DE CERTEZA NA FASE DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. AÇÃO REALIZADA MEDIANTE DISPAROS DE ARMA DE FOGO SUPOSTAMENTE QUANDO A VÍTIMA ESTARIA REALIZANDO SERVIÇOS DE REPAROS NO INTERIOR DE SUA RESIDÊNCIA, SEM QUE PUDESSE ESBOÇAR QUALQUER TIPO DE REAÇÃO. ELEMENTOS PASSÍVEIS DE ALICERÇAR, NESTA FASE, A CONGRUÊNCIA ENTRE OS FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA E A INSERÇÃO DO GRAVAME. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO DA APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA, SOB PENA DE VIOLAÇÃO AO JUIZ NATURAL. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO IMPROVIDO. I - Segundo o disposto no caput do artigo 413 do Código de Processo Penal basta para a pronúncia do acusado o convencimento acerca da materialidade do fato e a existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, não se exigindo prova cabal como a necessária para alicerçar sentença condenatória proferida pelo Juiz Singular, pois a pronúncia nada mais é que o juízo de admissibilidade da acusação a ser apreciada com maior profundidade pelo Conselho de Sentença, juiz natural para o julgamento do mérito nos crime dolosos contra a vida. II - Existindo elementos nos autos que permitam concluir, ao menos nesta fase processual, que o crime teria sido praticado mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima, mostra-se inviável seu afastamento em sede de recurso em sentido estrito, competindo ao Conselho de Sentença dirimir a questão quando do julgamento em plenário. (TJSC, Recurso Criminal n. 2015.018604-5, da Capital, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 23-07-2015).