TJSC 2015.018608-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS OU APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE DO CRIME E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RÉU QUE, UTILIZANDO-SE DE CARTÃO DE CRÉDITO EM NOME DE TERCEIRO, COM REGISTRO DE FURTO, EFETUOU A COMPRA DE UM JOGO DE VIDEOGAME. DECLARAÇÕES FIRMES E COERENTES DO PROPRIETÁRIO DA LOJA VÍTIMA. VERSÃO DO RECORRENTE ISOLADA DO CONTEXTO PROBATÓRIO. PREJUÍZO AVALIADO QUE, À ÉPOCA DOS FATOS, REPRESENTAVA MAIS DE 30% DO SALÁRIO MÍNIMO. RÉU, ADEMAIS, REINCIDENTE ESPECÍFICO E DETENTOR DE MAUS ANTECEDENTES. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.018608-3, de Timbó, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 20-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS OU APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE DO CRIME E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RÉU QUE, UTILIZANDO-SE DE CARTÃO DE CRÉDITO EM NOME DE TERCEIRO, COM REGISTRO DE FURTO, EFETUOU A COMPRA DE UM JOGO DE VIDEOGAME. DECLARAÇÕES FIRMES E COERENTES DO PROPRIETÁRIO DA LOJA VÍTIMA. VERSÃO DO RECORRENTE ISOLADA DO CONTEXTO PROBATÓRIO. PREJUÍZO AVALIADO QUE, À ÉPOCA DOS FATOS, REPRESENTAVA MAIS DE 30% DO SALÁRIO MÍNIMO. RÉU, ADEMAIS, REINCIDENTE ESPECÍFICO E DETENTOR DE MAUS ANTECEDENTES. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.018608-3, de Timbó, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 20-10-2015).
Data do Julgamento
:
20/10/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Shirley Tamara Colombo de Siqueira Woncce
Relator(a)
:
Rui Fortes
Comarca
:
Timbó
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