APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ARTIGO 155, § 4°, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL) E CORRUPÇÃO DE MENOR (ART. 244-B DA LEI N. 8.069/90). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE FURTO QUALIFICADO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. TESE IMPROFÍCUA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTO DA VÍTIMA E DOS POLICIAIS MILITARES QUE EFETUARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE, UNÍSSONOS E COERENTES, ATESTANDO A PRÁTICA DO ILÍCITO. CONJUNTO DE PROVAS SUFICIENTE PARA MANTER O DECRETO CONDENATÓRIO. APELANTE ENCONTRADO NA POSSE DA RES FURTIVA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 156 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). ÁLIBI NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL A FIM DE COMPROVAR O SUPOSTO DESCONHECIMENTO DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO DA PRÁTICA DO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS EVIDENCIADAS. ADOLESCENTE QUE PARTICIPOU DA PRÁTICA DO CRIME. DELITO DE NATUREZA FORMAL. EXEGESE DO VERBETE N. 500 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MENORIDADE EVIDENCIADA POR DOCUMENTO HÁBIL (CERTIDÃO DE NASCIMENTO). CO-PARTÍCIPE QUE CONTAVA 16 (DEZESSEIS) ANOS DE IDADE NA DATA DOS FATOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.018610-0, de Chapecó, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 18-08-2015).