APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO (ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL), AMEAÇA (ART. 147 DO CÓDIGO PENAL) E DESOBEDIÊNCIA (ART. 330 DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA FIRMES, COERENTES E RESPALDADOS POR LAUDO PERICIAL. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS MILITARES DANDO CONTA DE QUE O ACUSADO RECUSOU-SE A ACATAR ORDEM LEGAL, OPONDO-SE COM VEEMÊNCIA À DETENÇÃO OPERADA PELOS MILICIANOS. CONDUTA TÍPICA. CONDENAÇÃO INARREDÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Em casos de violência familiar, onde, quase sempre, as agressões ocorrem na clandestinidade, a palavra da vítima é de fundamental importância no que se refere à elucidação dos fatos, sendo capaz, pois, de fundamentar um veredito condenatório, máxime quando corroborada pelos demais elementos de prova encontrados nos autos. 2. A desobediência deliberada a ordem legal proferida por policiais militares, ainda que com o intuito de preservar o estado de liberdade, subsome-se perfeitamente ao tipo legal insculpido no art. 330 do Código Penal. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.018611-7, de Palhoça, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 12-05-2015).