APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEIS. ART. 217-A C/C ART. 226, INCISO II, NA FORMA DO ART. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL, POR DUAS VEZES, EM CONCURSO MATERIAL. ABUSOS SEXUAIS COMETIDOS CONTRA VÍTIMAS DE 12 (DOZE) E 13 (TREZE) ANOS, QUE PERDURARAM POR QUASE DOIS ANOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE DO FATO E SUA AUTORIA EVIDENCIADAS. PADASTRO QUE SE APROVEITA DA CONDIÇÃO DE COABITAÇÃO PARA CONSTRANGER AS DUAS ENTEADAS, MEDIANTE AMEAÇAS, A PRATICAR ATOS LIBIDINOSOS E CONJUNÇÃO CARNAL. LAUDOS PERICIAIS E DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS, ALIADO ÀS DEMAIS PROVAS TESTEMUNHAIS CONSTANTES NOS AUTOS, QUE COMPROVAM A CONJUNÇÃO CARNAL E DEMONSTRAM DE FORMA INCONTESTE TANTO A AUTORIA QUANTO A MATERIALIDADE DOS ILÍCITOS. VERSÃO DEFENSIVA INCONSISTENTE. AVENTADA ATIPICIDADE DAS CONDUTAS. SUPOSTA AUSÊNCIA DE LESIVIDADE DOS ATOS PRATICADOS. PROVAS PERICIAIS QUE COMPROVAM O DESVIRGINAMENTO NÃO RECENTE DAS VÍTIMAS, ALIADO AOS DEPOIMENTOS DAS MESMAS, QUE EVIDENCIAM A VIOLAÇÃO À DIGNIDADE SEXUAL. TESE RECHAÇADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA. REPRIMENDA CORRETAMENTE ANALISADA E FIXADA NA SENTENÇA. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO FECHADO. INVIABILIDADE DE ALTERAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.018617-9, de Mafra, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 22-09-2015).