TJSC 2015.018626-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO DE DANOS. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. VARIAÇÃO PROLONGADA DE TENSÃO QUE RESULTOU NA QUEIMA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. DANO MATERIAL COMPROVADO. DEVER DE RESSARCIR CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.018626-5, de Içara, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 03-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO DE DANOS. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. VARIAÇÃO PROLONGADA DE TENSÃO QUE RESULTOU NA QUEIMA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. DANO MATERIAL COMPROVADO. DEVER DE RESSARCIR CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.018626-5, de Içara, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 03-03-2016).
Data do Julgamento
:
03/03/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Fernando de Medeiros Ritter
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Içara
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