TJSC 2015.018689-4 (Acórdão)
AÇÃO DE GUARDA. RECONVENÇÃO. PEDIDOS DO GENITOR E DA GENITORA PUGNANDO PELA CONCESSÃO DA GUARDA UNILATERAL DA FILHA COMUM MENOR, VISITAS E ALIMENTOS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM RECONVENÇÃO, CONCEDENDO A GUARDA UNILATERAL À GENITORA, REGULAMENTANDO VISITAS DO GENITOR E CONDENANDO ESSE AO PAGAMENTO DE ALIMENTOS EM FAVOR DA CRIANÇA. APELAÇÃO. GUARDA COMPARTILHADA QUE ATENDE AO MELHOR INTERESSE DA MENOR. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. EFEITO TRANSLATIVO DA APELAÇÃO. ALIMENTOS. REDUÇÃO DEVIDA. RESPEITO AO BINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.018689-4, de Lages, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 12-05-2015).
Ementa
AÇÃO DE GUARDA. RECONVENÇÃO. PEDIDOS DO GENITOR E DA GENITORA PUGNANDO PELA CONCESSÃO DA GUARDA UNILATERAL DA FILHA COMUM MENOR, VISITAS E ALIMENTOS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM RECONVENÇÃO, CONCEDENDO A GUARDA UNILATERAL À GENITORA, REGULAMENTANDO VISITAS DO GENITOR E CONDENANDO ESSE AO PAGAMENTO DE ALIMENTOS EM FAVOR DA CRIANÇA. APELAÇÃO. GUARDA COMPARTILHADA QUE ATENDE AO MELHOR INTERESSE DA MENOR. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. EFEITO TRANSLATIVO DA APELAÇÃO. ALIMENTOS. REDUÇÃO DEVIDA. RESPEITO AO BINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.018689-4, de Lages, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 12-05-2015).
Data do Julgamento
:
12/05/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Aline Mendes de Godoy
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Lages
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