APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE TRÂNSITO - LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (CTB, ART. 303, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C ART. 302, PARÁGRAFO ÚNICO, I E III) E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (CTB, ART. 306) - SENTENÇA QUE PROCEDE A EMENDATIO LIBELLI E DESCLASSIFICA OS CRIMES DENUNCIADOS PARA OS PREVISTOS NO ART. 129, § 1º, E CAPUT, DO CP E ART. 304 DO CTB. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO COM BASE NA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE COMPROVADAS - CONDUTOR QUE, SEM CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E SOB O EFEITO DE ÁLCOOL, DIRIGE NA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO E COLIDE COM A MOTOCICLETA DA VÍTIMA - DOLO EVENTUAL VERIFICADO. PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS CAUSAS DE AUMENTO REFERENTES À FALTA DE HABILITAÇÃO E DIREÇÃO SOB EFEITO DE ÁLCOOL - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO NO PONTO - TESE DE NÃO CONFIGURAÇÃO DO DELITO DE OMISSÃO DE SOCORRO - PROVAS SUFICIENTES - RÉU QUE, APÓS O ACIDENTE, EVADE-SE DO LOCAL SEM PRESTAR ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.018852-0, de Imaruí, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 09-06-2015).