APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO E CRIME DE TRÂNSITO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DE AMBOS OS RÉUS. PRELIMINAR. RECURSO DO SEGUNDO APELANTE. PRETENDIDO O RECONHECIMENTO DE NULIDADE E DESENTRANHAMENTO DA GRAVAÇÃO FEITA PELO POLICIAL MILITAR NO MOMENTO EM QUE REALIZOU A ABORDAGEM DO RÉU, LOGO APÓS A COLISÃO DA MOTOCICLETA. APELANTE QUE IMPUTOU A PRÁTICA DELITIVA AO OUTRO CORRÉU. TESE RECHAÇADA. GRAVAÇÃO AMBIENTAL PROMOVIDA POR UM DOS INTERLOCUTORES. AUSÊNCIA DE ILICITUDE. PRECEDENTES DESTA CORTE E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. RECURSOS DE AMBOS OS RÉUS. PLEITO ABSOLUTÓRIO EM RELAÇÃO AO CRIME DE FURTO, CALCADO NA INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUE IMPUTEM AOS RÉUS A PRÁTICA DO DELITO. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME SOBEJAMENTE COMPROVADAS PELOS DEPOIMENTOS DA TESTEMUNHA QUE PRESENCIOU O CRIME, BEM COMO DOS POLICIAIS MILITARES QUE EFETUARAM A ABORDAGEM DE UM DOS RÉUS. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. DOSIMETRIA. DE OFÍCIO, READEQUADA A PENA DO PRIMEIRO APELANTE. EXCLUSÃO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL REFERENTE À CONDUTA SOCIAL NA PRIMEIRA FASE DE APLICAÇÃO DA PENA. RECURSO DO SEGUNDO APELANTE. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA EM RELAÇÃO AO CRIME TIPIFICADO NO ART. 309 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. PROVIMENTO. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO NA SEGUNDA FASE. DIMINUIÇÃO DA REPRIMENDA QUE SE IMPÕE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.018883-6, de Caçador, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 16-06-2015).