TJSC 2015.018884-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE (ART. 129, CAPUT, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DA DEFESA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RELATO FIRME E COERENTE DA VÍTIMA NA FASE POLICIAL CORROBORADO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO PELA TESTEMUNHA PRESENCIAL DO CRIME. ACUSADOS QUE DERAM INÍCIO ÀS AGRESSÕES FÍSICAS. TESE DA LEGÍTIMA DEFESA RECHAÇADA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS (ART. 25 DO CP). CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.018884-3, de Pomerode, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 24-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE (ART. 129, CAPUT, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DA DEFESA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RELATO FIRME E COERENTE DA VÍTIMA NA FASE POLICIAL CORROBORADO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO PELA TESTEMUNHA PRESENCIAL DO CRIME. ACUSADOS QUE DERAM INÍCIO ÀS AGRESSÕES FÍSICAS. TESE DA LEGÍTIMA DEFESA RECHAÇADA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS (ART. 25 DO CP). CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.018884-3, de Pomerode, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 24-09-2015).
Data do Julgamento
:
24/09/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Camila Murara Nicoletti
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Pomerode
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