TJSC 2015.018932-6 (Acórdão)
COBRANÇA. SEGURO DE PESSOA. PREVISÃO DE GARANTIA POR INVALIDEZ TOTAL OU PARCIAL DECORRENTE DE ACIDENTE. PRETENSÃO RESSARCITÓRIA AMPARADA EM INCAPACIDADE PERMANENTE POR ENFERMIDADE, CULMINANDO NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA JUNTO AO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. INSUBSISTÊNCIA. COBERTURA SECURITÁRIA POR DOENÇA NÃO CONTRATADA. EXEGESE DO ART. 757 DO CC. DEVER DE INDENIZAR INOCORRENTE. PRECEDENTES. PERITO JUDICIAL, ADEMAIS, QUE INDICA TRATAR-SE DE INVALIDEZ TEMPORÁRIA, COM POSSIBILIDADE DE RETORNO DO AUTOR AO TRABALHO, A ABALAR O PRÓPRIO QUADRO INCAPACITANTE DEFINITIVO. RESSARCIMENTO INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.018932-6, de Joaçaba, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 22-09-2015).
Ementa
COBRANÇA. SEGURO DE PESSOA. PREVISÃO DE GARANTIA POR INVALIDEZ TOTAL OU PARCIAL DECORRENTE DE ACIDENTE. PRETENSÃO RESSARCITÓRIA AMPARADA EM INCAPACIDADE PERMANENTE POR ENFERMIDADE, CULMINANDO NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA JUNTO AO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. INSUBSISTÊNCIA. COBERTURA SECURITÁRIA POR DOENÇA NÃO CONTRATADA. EXEGESE DO ART. 757 DO CC. DEVER DE INDENIZAR INOCORRENTE. PRECEDENTES. PERITO JUDICIAL, ADEMAIS, QUE INDICA TRATAR-SE DE INVALIDEZ TEMPORÁRIA, COM POSSIBILIDADE DE RETORNO DO AUTOR AO TRABALHO, A ABALAR O PRÓPRIO QUADRO INCAPACITANTE DEFINITIVO. RESSARCIMENTO INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.018932-6, de Joaçaba, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 22-09-2015).
Data do Julgamento
:
22/09/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Alexandre Dittrich Buhr
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Joaçaba
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