TJSC 2015.018949-8 (Acórdão)
PROCESSUAL CIVIL. ALEGADA NULIDADE DA CITAÇÃO CONTESTAÇÃO APRESENTADA TEMPESTIVAMENTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 241, § 1º DO CPC. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA ADEQUAR A DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.018949-8, de São José, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 24-11-2015).
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. ALEGADA NULIDADE DA CITAÇÃO CONTESTAÇÃO APRESENTADA TEMPESTIVAMENTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 241, § 1º DO CPC. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA ADEQUAR A DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.018949-8, de São José, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 24-11-2015).
Data do Julgamento
:
24/11/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Roberto Marius Favero
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
São José
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