APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. ART. 157, §2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA DE UM DOS AGENTES. PLEITEADA ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE O APELANTE NÃO CONCORREU PARA O COMETIMENTO DA INFRAÇÃO PENAL E DE AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA AMPARAR O DECRETO CONDENATÓRIO. PALAVRA DAS VÍTIMAS, FIRMES E COERENTES EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS, CONFIRMANDO TANTO A AUTORIA QUANTO A MATERIALIDADE DO CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO NARRADO NA DENÚNCIA. AGENTES PREVIAMENTE ORGANIZADOS QUE, EM COMUNHÃO DE ESFORÇOS E UNIDADE DE DESÍGNIOS, ABORDAM AS VÍTIMAS NO PORTÃO DE CASA E SUBTRAEM, MEDIANTE O EMPREGO DE ARMA DE FOGO, SEU AUTOMÓVEL PARA, POSTERIORMENTE, UTILIZA-LO EM OUTRA EMPREITADA CRIMINOSA. MAJORANTES DO EMPREGO DE ARMA E DO CONCURSO DE PESSOAS CONFIRMADAS ATRAVÉS DO RELATO HARMÔNICO DAS VÍTIMAS. PRESCINDIBILIDADE DA APREENSÃO E PERÍCIA DO ARTEFATO UTILIZADO NA EMPREITADA CRIMINOSA. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO PROCEDIDO NA FASE POLICIAL E REITERADO EM JUÍZO. PROCEDIMENTO VÁLIDO. AUTORIA, ADEMAIS, COMPROVADA NOS AUTOS, INCLUSIVE, POR OUTROS MEIOS DE PROVA. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA. OBSERVÂNCIA À QUANTIDADE DA PENA E CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. REGIME FECHADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 33, § 3º, C/C O ART. 59, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.018955-3, de Gaspar, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 07-07-2015).