APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA CIRCUNSTANCIADA EM RAZÃO DA PROFISSÃO (CP, ART. 168, § 1º, INC. III). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO. 1. PLEITO ABSOLUTÓRIO. DÚVIDA SOBRE A EXISTÊNCIA DO CRIME. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. AGENTE QUE, POR MEIO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A EMPRESA VÍTIMA, RECEBE O PAGAMENTO DE DÍVIDAS DE CLIENTES E RETÉM, INDEVIDA E DOLOSAMENTE, OS VALORES ARRECADADOS. 2. VERSÃO DEFENSIVA DE QUE O NUMERÁRIO APOSSADO CORRESPONDIA AO VALOR DA COMISSÃO. JUSTIFICATIVA ISOLADA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. 1. As declarações da vítima, em ambas as etapas processuais, corroboradas pelos relatos das testemunhas e por recibos dos pagamentos realizados, são suficientes para a configuração da prática descrita no art. 168, § 1º, inc. III, do Código Penal. 2. A teor do disposto no art. 156 do Código de Processo Penal, compete ao apelante o ônus de comprovar sua alegação de que repassou todos os valores que recebeu de clientes para a empresa e que reteve apenas os referentes ao seu labor. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.018963-2, de Itajaí, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 15-09-2015).