TJSC 2015.018988-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO PARA A SUBTRAÇÃO DOS BENS (ART. 155, §§1º e 4º, INCISO I DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA AUTORIA DELITIVA, ALÉM DA INVOCAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS POR TODO O CONTEXTO PROBATÓRIO, EM CONSONÂNCIA COM A CONFISSÃO DO APELANTE EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS. CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFERIMENTO. CAUSÍDICO NOMEADO EXCLUSIVAMENTE PARA APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, DEFERINDO-SE A VERBA HONORÁRIA AO DEFENSOR. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.018988-3, de Imbituba, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 09-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO PARA A SUBTRAÇÃO DOS BENS (ART. 155, §§1º e 4º, INCISO I DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA AUTORIA DELITIVA, ALÉM DA INVOCAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS POR TODO O CONTEXTO PROBATÓRIO, EM CONSONÂNCIA COM A CONFISSÃO DO APELANTE EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS. CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFERIMENTO. CAUSÍDICO NOMEADO EXCLUSIVAMENTE PARA APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, DEFERINDO-SE A VERBA HONORÁRIA AO DEFENSOR. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.018988-3, de Imbituba, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 09-06-2015).
Data do Julgamento
:
09/06/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Luiz Carlos da Silva
Relator(a)
:
Ernani Guetten de Almeida
Comarca
:
Imbituba
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