TJSC 2015.018995-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOR QUE, INCONFORMADO COM O TÉRMINO DA RELAÇÃO AMOROSA, EXPÔS A AUTORA PERANTE A FAMÍLIA, AMIGOS E CONTATOS PROFISSIONAIS, ATINGINDO SUA HONRA E DIGNIDADE. VIOLAÇÃO DA INTIMIDADE E DA VIDA PRIVADA COMPROVADA. DEMANDADO QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM TRAZER AOS AUTOS FATOS EXTINTIVOS, IMPEDITIVOS OU MODIFICATIVOS DO DIREITO DA AUTORA. SENTENÇA MANTIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REQUERENTE QUE PLEITEIA A MAJORAÇÃO ENQUANTO O REQUERIDO PRETENDE A DIMINUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FIXAÇÃO DA VERBA EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, BEM COMO AO CARÁTER PEDAGÓGICO E INIBITÓRIO QUE TAL CONDENAÇÃO DEVE TER, SEM QUE HAJA ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. VALOR MANTIDO. INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS ESTABELECIDA NO DECISUM A PARTIR DO ARBITRAMENTO. CORREÇÃO PARA QUE OS JUROS LEGAIS SEJAM DESDE O EVENTO DANOSO. SÚMULA 54 DO STJ. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. QUALIDADE DO LABOR VERIFICADA. MAJORAÇÃO PARA 15% (QUINZE POR CENTO) DA CONDENAÇÃO QUE SE MOSTRA VIÁVEL. PLEITO DA DEMANDANTE ATENDIDO RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO E DO RÉU DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.018995-5, da Capital, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 07-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOR QUE, INCONFORMADO COM O TÉRMINO DA RELAÇÃO AMOROSA, EXPÔS A AUTORA PERANTE A FAMÍLIA, AMIGOS E CONTATOS PROFISSIONAIS, ATINGINDO SUA HONRA E DIGNIDADE. VIOLAÇÃO DA INTIMIDADE E DA VIDA PRIVADA COMPROVADA. DEMANDADO QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM TRAZER AOS AUTOS FATOS EXTINTIVOS, IMPEDITIVOS OU MODIFICATIVOS DO DIREITO DA AUTORA. SENTENÇA MANTIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REQUERENTE QUE PLEITEIA A MAJORAÇÃO ENQUANTO O REQUERIDO PRETENDE A DIMINUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FIXAÇÃO DA VERBA EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, BEM COMO AO CARÁTER PEDAGÓGICO E INIBITÓRIO QUE TAL CONDENAÇÃO DEVE TER, SEM QUE HAJA ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. VALOR MANTIDO. INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS ESTABELECIDA NO DECISUM A PARTIR DO ARBITRAMENTO. CORREÇÃO PARA QUE OS JUROS LEGAIS SEJAM DESDE O EVENTO DANOSO. SÚMULA 54 DO STJ. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. QUALIDADE DO LABOR VERIFICADA. MAJORAÇÃO PARA 15% (QUINZE POR CENTO) DA CONDENAÇÃO QUE SE MOSTRA VIÁVEL. PLEITO DA DEMANDANTE ATENDIDO RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO E DO RÉU DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.018995-5, da Capital, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 07-07-2015).
Data do Julgamento
:
07/07/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maria Teresa Visalli da Costa Silva
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Capital
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