TJSC 2015.019015-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL QUE VISA A SUBSCRIÇÃO DE DIFERENÇA ACIONÁRIA. TELEFONIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. DECISÃO EM QUE O MM. JUÍZO DETERMINA À RÉ A EXIBIÇÃO APENAS DAS RADIOGRAFIAS DOS CONTRATOS. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DESSES DOCUMENTOS PARA A ANÁLISE DA DEMANDA. AUTOR QUE POSTULA A APRESENTAÇÃO DOS PACTOS. PLEITO DESPROVIDO. INSTRUMENTOS QUE PODEM SER APRESENTADOS NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RADIOGRAFIA DO CONTRATO QUE REPRESENTA DOCUMENTO SUFICIENTE À SOLUÇÃO DA LIDE NA FASE DE COGNIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.019015-4, da Capital, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 06-08-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL QUE VISA A SUBSCRIÇÃO DE DIFERENÇA ACIONÁRIA. TELEFONIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. DECISÃO EM QUE O MM. JUÍZO DETERMINA À RÉ A EXIBIÇÃO APENAS DAS RADIOGRAFIAS DOS CONTRATOS. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DESSES DOCUMENTOS PARA A ANÁLISE DA DEMANDA. AUTOR QUE POSTULA A APRESENTAÇÃO DOS PACTOS. PLEITO DESPROVIDO. INSTRUMENTOS QUE PODEM SER APRESENTADOS NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RADIOGRAFIA DO CONTRATO QUE REPRESENTA DOCUMENTO SUFICIENTE À SOLUÇÃO DA LIDE NA FASE DE COGNIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.019015-4, da Capital, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 06-08-2015).
Data do Julgamento
:
06/08/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ana Paula Amaro da Silveira
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Capital
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