TJSC 2015.019052-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INTRUMENTO. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONTRA INDEFERIMENTO DA CONVERSÃO DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (ARRENDAMENTO MERCANTIL) EM EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO. RITOS INCOMPATÍVEIS. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO DECRETO-LEI N. 911/69 INVIÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.019052-5, da Capital - Bancário, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-11-2015).
Ementa
AGRAVO DE INTRUMENTO. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONTRA INDEFERIMENTO DA CONVERSÃO DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (ARRENDAMENTO MERCANTIL) EM EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO. RITOS INCOMPATÍVEIS. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO DECRETO-LEI N. 911/69 INVIÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.019052-5, da Capital - Bancário, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-11-2015).
Data do Julgamento
:
24/11/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cleni Serly Rauen de Vieira
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Capital - Bancário
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