TJSC 2015.019053-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA DE OFÍCIO. DEMANDA AJUIZADA NO FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. RÉU NÃO ENCONTRADO. INFORMAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO EM COMARCA DIVERSA. INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO. INCERTEZA DO EFETIVO DOMICÍLIO. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA INDEVIDA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.019053-2, de Balneário Camboriú, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 25-06-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA DE OFÍCIO. DEMANDA AJUIZADA NO FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. RÉU NÃO ENCONTRADO. INFORMAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO EM COMARCA DIVERSA. INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO. INCERTEZA DO EFETIVO DOMICÍLIO. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA INDEVIDA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.019053-2, de Balneário Camboriú, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 25-06-2015).
Data do Julgamento
:
25/06/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Osmar Mohr
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
Balneário Camboriú
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