TJSC 2015.019062-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSIONISTA. CONVOLAÇÃO DE NOVO CASAMENTO. CANCELAMENTO DA PENSÃO. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS QUANTO À MELHORA NA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.019062-8, da Capital, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 04-02-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSIONISTA. CONVOLAÇÃO DE NOVO CASAMENTO. CANCELAMENTO DA PENSÃO. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS QUANTO À MELHORA NA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.019062-8, da Capital, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 04-02-2016).
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
José Maurício Lisboa
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Capital
Mostrar discussão