TJSC 2015.019079-0 (Acórdão)
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AÇÃO REVISONAL TRANSITADA EM JULGADO COM A CONSEQUENTE MODIFICAÇÃO DE ALGUMAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. MANUTENÇÃO DA LIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. IMPRESCINDIBILIDADE, PORÉM, DA MANUTENÇÃO EM CONTA VINCULADA AO JUÍZO DOS VALORES PENHORADOS E O AJUSTE DO VALOR EXECUTADO. Recurso conhecido e provido em parte. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.019079-0, da Capital, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 03-09-2015).
Ementa
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AÇÃO REVISONAL TRANSITADA EM JULGADO COM A CONSEQUENTE MODIFICAÇÃO DE ALGUMAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. MANUTENÇÃO DA LIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. IMPRESCINDIBILIDADE, PORÉM, DA MANUTENÇÃO EM CONTA VINCULADA AO JUÍZO DOS VALORES PENHORADOS E O AJUSTE DO VALOR EXECUTADO. Recurso conhecido e provido em parte. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.019079-0, da Capital, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 03-09-2015).
Data do Julgamento
:
03/09/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marcelo Elias Naschenweng
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Capital
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