TJSC 2015.019080-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO FUNDADA EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. CAPOTAMENTO. MORTE DO PASSAGEIRO. DECISÃO QUE, EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, IMPLANTOU PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DOS FILHOS DO DE CUJUS. INSURGÊNCIA DA SEGURADORA. TRANSPORTE DESINTERESSADO (CARONA). SÚMULA 145 DO STJ. CULPA GRAVE OU DOLO DA CONDUTORA NÃO VERIFICADOS NESTA ETAPA INICIAL DO PROCESSO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO REFORMADA. "No transporte desinteressado, de simples cortesia, o transportador só será civilmente responsável por danos causados ao transportado quando incorrer em dolo ou culpa grave (Súmula 145 do STJ), sendo deste o ônus de demonstrar a ocorrência de uma ou outra hipótese" (Apelação Cível n. 2013.087538-0, de Joinville, rel. Des. Eládio Torret Rocha, j. 14-8-2014). RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.019080-0, de Brusque, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 25-08-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO FUNDADA EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. CAPOTAMENTO. MORTE DO PASSAGEIRO. DECISÃO QUE, EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, IMPLANTOU PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DOS FILHOS DO DE CUJUS. INSURGÊNCIA DA SEGURADORA. TRANSPORTE DESINTERESSADO (CARONA). SÚMULA 145 DO STJ. CULPA GRAVE OU DOLO DA CONDUTORA NÃO VERIFICADOS NESTA ETAPA INICIAL DO PROCESSO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO REFORMADA. "No transporte desinteressado, de simples cortesia, o transportador só será civilmente responsável por danos causados ao transportado quando incorrer em dolo ou culpa grave (Súmula 145 do STJ), sendo deste o ônus de demonstrar a ocorrência de uma ou outra hipótese" (Apelação Cível n. 2013.087538-0, de Joinville, rel. Des. Eládio Torret Rocha, j. 14-8-2014). RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.019080-0, de Brusque, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 25-08-2015).
Data do Julgamento
:
25/08/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Edemar Leopoldo Schlosser
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Brusque
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