TJSC 2015.019111-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU PEDIDO DA OAB/SC DE SER ADMITIDA COMO ASSISTENTE DO RÉU NO PROCESSO. DEMANDA EM QUE SE DISCUTE A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO ILÍCITO DE CONSELHEIRO DAQUELA INSTITUIÇÃO, QUE TERIA CAUSADO DANOS À IMAGEM DA EMPRESA AUTORA. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO ACERCA DE TÍTULO DE CRÉDITO, SERVIÇOS BANCÁRIOS OU DIREITO EMPRESARIAL. INTELIGÊNCIA DO ATO REGIMENTAL N. 57/2002. MATÉRIA DE DIREITO CIVIL. EXISTÊNCIA DE OUTRO RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO EXARADA NO MESMO PROCESSO, PREVIAMENTE DISTRIBUÍDO E JÁ JULGADO MONOCRATICAMENTE POR OUTRO DESEMBARGADOR DESTA CORTE DE JUSTIÇA. PREVENÇÃO DAQUELE RELATOR, A QUEM DEVE SER REDISTRIBUÍDO O FEITO, CONFORME PREVÊ O ART. 54, CAPUT, DO REGIMENTO INTERNO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.019111-8, de Lages, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 28-05-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU PEDIDO DA OAB/SC DE SER ADMITIDA COMO ASSISTENTE DO RÉU NO PROCESSO. DEMANDA EM QUE SE DISCUTE A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO ILÍCITO DE CONSELHEIRO DAQUELA INSTITUIÇÃO, QUE TERIA CAUSADO DANOS À IMAGEM DA EMPRESA AUTORA. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO ACERCA DE TÍTULO DE CRÉDITO, SERVIÇOS BANCÁRIOS OU DIREITO EMPRESARIAL. INTELIGÊNCIA DO ATO REGIMENTAL N. 57/2002. MATÉRIA DE DIREITO CIVIL. EXISTÊNCIA DE OUTRO RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO EXARADA NO MESMO PROCESSO, PREVIAMENTE DISTRIBUÍDO E JÁ JULGADO MONOCRATICAMENTE POR OUTRO DESEMBARGADOR DESTA CORTE DE JUSTIÇA. PREVENÇÃO DAQUELE RELATOR, A QUEM DEVE SER REDISTRIBUÍDO O FEITO, CONFORME PREVÊ O ART. 54, CAPUT, DO REGIMENTO INTERNO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.019111-8, de Lages, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 28-05-2015).
Data do Julgamento
:
28/05/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Joarez Rusch
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Lages
Mostrar discussão